Documento institucional

Política de Reembolso

Como funciona o cancelamento da sua assinatura, o reembolso integral em 7 dias e os prazos de estorno por método de pagamento.

Versão 1.3 Vigência: 02 de junho de 2026 CDC Art. 49
Em resumo: você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos após a contratação e receber 100% do valor de volta, sem precisar justificar. Após esse prazo, o cancelamento continua livre, sem multa, e o acesso fica ativo até o fim do período já pago.
Como você aceita esta política Ao concluir a contratação de qualquer plano pago no RotaZapZap, você confirma expressamente que leu e aceitou esta Política de Reembolso, exibida e linkada de forma visível na tela de checkout, conforme exigido pelo Decreto 7.962/2013 (Lei do E-commerce).
Sumário desta página
01

Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, assinaturas contratadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

  • Prazo: até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
  • Reembolso: 100% do valor efetivamente pago, considerando descontos e cupons aplicados (ver item 6).
  • Cartão de crédito (Stripe): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento, conforme regras da operadora.
  • PIX (InfinitePay): devolução via PIX em até 5 dias úteis, na conta bancária de origem.

Para exercer o direito de arrependimento, basta seguir o fluxo self-service descrito no item 4. Não é preciso justificar nem contatar o suporte antes.

02

Cancelamento após 7 dias

Passado o prazo legal de arrependimento, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, com as seguintes condições:

  • Sem multa ou taxa de cancelamento.
  • Acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
  • Não haverá renovação futura após o cancelamento.
03

Planos disponíveis

Modalidade atual de cobrança: pagamento por período fixo via PIX ou cartão único, sem cobrança recorrente automática. Você decide ativamente se renova ao final do período pago.

Cobrança recorrente futura Caso, no futuro, ofereçamos planos com cobrança recorrente automática (assinatura mensal renovável), você será comunicado por e-mail e notificação no app com no mínimo 30 dias de antecedência, sendo necessária aceitação explícita (opt-in) específica para essa modalidade, separada do aceite original dos Termos.
Mensal
R$ 34,90
por 30 dias
Equivale a R$ 34,90/mês
Trimestral
R$ 99,90
por 90 dias
Equivale a R$ 33,30/mês
Período de teste Novos usuários têm acesso ao plano demo por 7 dias, sem necessidade de cartão. A ativação ocorre automaticamente no primeiro login.
04

Como solicitar cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Decreto 11.034/2022, o cancelamento é self-service direto no aplicativo, com a mesma facilidade da contratação. Você não precisa enviar e-mail, ligar nem esperar dias úteis para cancelar.

Passo a passo no aplicativo

  1. Abra Configurações no app (ícone de engrenagem).
  2. Toque em Gerenciar assinatura, na seção Plano e Assinatura.
  3. Escolha a opção desejada:
    • Reembolso integral, se a assinatura tem menos de 7 dias: estorno automático no método original.
    • Cancelar assinatura: o acesso permanece ativo até o fim do período pago, sem renovação.

Prazos de estorno (CDC Art. 49)

  • Cartão de crédito ou débito (Stripe): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento.
  • PIX (InfinitePay): devolução via PIX em até 5 dias úteis, na conta de origem.

Caso, por motivo técnico ou operacional excepcional, o reembolso PIX exceda 5 dias úteis, será aplicada correção monetária pelo IPCA, pro rata, e o Usuário será comunicado proativamente pelo e-mail cadastrado, com indicação de nova previsão de devolução não superior a 30 dias corridos a contar da solicitação, conforme orientação consolidada do STJ sobre o Art. 49 do CDC.

Suporte complementar O canal preferencial é o próprio aplicativo, mas em caso de dificuldade técnica com o fluxo self-service, escreva para [email protected] ou envie mensagem pelo WhatsApp (31) 98556-3735. O suporte responde em até 2 dias úteis.
05

Pagamentos e segurança

Os pagamentos são processados por parceiros certificados, sem cobrança recorrente automática:

  • InfinitePay (padrão): PIX via CloudWalk Pagamentos S.A. (CNPJ 38.925.036/0001-71), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
  • Stripe (opcional): cartão de crédito e débito, com certificação PCI DSS nível 1 (padrão bancário).

Em ambos os casos

  • Criptografia TLS 256 bits em todas as transações.
  • O RotaZapZap não armazena dados de cartão de crédito nem credenciais bancárias.
  • Toda a operação financeira ocorre na infraestrutura do parceiro de pagamento.
Estornos por contestação ou chargeback Caso o pagamento de uma assinatura seja contestado pelo titular do cartão (chargeback Stripe) ou pelo titular da conta PIX (contestação CIP), a assinatura será suspensa imediatamente até a conclusão da apuração junto à instituição financeira. Confirmada a contestação procedente, a Conta retorna ao plano gratuito; confirmada a improcedência, o acesso é restabelecido sem prorrogação do prazo.
Documento fiscal Enquanto o RotaZapZap operar sob CNPJ em formação, os comprovantes de pagamento são emitidos pelos processadores (Stripe e InfinitePay) e servem como prova de pagamento. Após a constituição da RotaZapZap LTDA, será emitida NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) vinculada a cada assinatura, conforme a legislação municipal aplicável (útil para MEI deduzir despesa operacional).
06

Cupons e descontos

Quando a assinatura é paga com cupom de desconto, o cálculo do reembolso considera o valor efetivamente pago após o desconto, e não o valor cheio do plano.

Exemplo ilustrativo Se a assinatura mensal foi paga com cupom de 10% off (R$ 34,90 → R$ 31,41), o reembolso integral, nessa hipótese, é de R$ 31,41. A disponibilidade, o valor e a validade dos cupons promocionais variam ao longo do tempo e são divulgados separadamente na tela de assinatura do app.
07

Meses gratuitos do programa de indicação

O programa de indicação "Indica 3, ganha 3 meses" concede meses adicionais de acesso ao plano vigente quando o amigo indicado paga a primeira mensalidade. Os meses gratuitos são benefício promocional não monetário, vinculados à existência de uma assinatura ativa, divulgado de forma destacada no aceite do programa de indicação (Termos §8-bis).

Em caso de cancelamento, o saldo de meses gratuitos acumulados permanece disponível até o vencimento do current_period_end já estendido. Após esse vencimento, a conta retorna ao plano gratuito e o saldo remanescente expira, sem direito a conversão em dinheiro ou em novo crédito promocional, em conformidade com a natureza promocional do benefício.

08

Contato e suporte

Para dúvidas sobre pagamentos, cancelamentos ou reembolsos, fale com a gente: