Política de Reembolso
Como funciona o cancelamento da sua assinatura, o reembolso integral em 7 dias e os prazos de estorno por método de pagamento.
Sumário desta página
Direito de arrependimento
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, assinaturas contratadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
- Prazo: até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
- Reembolso: 100% do valor efetivamente pago, considerando descontos e cupons aplicados (ver item 6).
- Cartão de crédito (Stripe): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento, conforme regras da operadora.
- PIX (InfinitePay): devolução via PIX em até 5 dias úteis, na conta bancária de origem.
Para exercer o direito de arrependimento, basta seguir o fluxo self-service descrito no item 4. Não é preciso justificar nem contatar o suporte antes.
Cancelamento após 7 dias
Passado o prazo legal de arrependimento, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, com as seguintes condições:
- Sem multa ou taxa de cancelamento.
- Acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- Não haverá renovação futura após o cancelamento.
Planos disponíveis
Modalidade atual de cobrança: pagamento por período fixo via PIX ou cartão único, sem cobrança recorrente automática. Você decide ativamente se renova ao final do período pago.
Como solicitar cancelamento e reembolso
Em conformidade com o Decreto 11.034/2022, o cancelamento é self-service direto no aplicativo, com a mesma facilidade da contratação. Você não precisa enviar e-mail, ligar nem esperar dias úteis para cancelar.
Passo a passo no aplicativo
- Abra Configurações no app (ícone de engrenagem).
- Toque em Gerenciar assinatura, na seção Plano e Assinatura.
- Escolha a opção desejada:
- Reembolso integral, se a assinatura tem menos de 7 dias: estorno automático no método original.
- Cancelar assinatura: o acesso permanece ativo até o fim do período pago, sem renovação.
Prazos de estorno (CDC Art. 49)
- Cartão de crédito ou débito (Stripe): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento.
- PIX (InfinitePay): devolução via PIX em até 5 dias úteis, na conta de origem.
Caso, por motivo técnico ou operacional excepcional, o reembolso PIX exceda 5 dias úteis, será aplicada correção monetária pelo IPCA, pro rata, e o Usuário será comunicado proativamente pelo e-mail cadastrado, com indicação de nova previsão de devolução não superior a 30 dias corridos a contar da solicitação, conforme orientação consolidada do STJ sobre o Art. 49 do CDC.
Pagamentos e segurança
Os pagamentos são processados por parceiros certificados, sem cobrança recorrente automática:
- InfinitePay (padrão): PIX via CloudWalk Pagamentos S.A. (CNPJ 38.925.036/0001-71), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
- Stripe (opcional): cartão de crédito e débito, com certificação PCI DSS nível 1 (padrão bancário).
Em ambos os casos
- Criptografia TLS 256 bits em todas as transações.
- O RotaZapZap não armazena dados de cartão de crédito nem credenciais bancárias.
- Toda a operação financeira ocorre na infraestrutura do parceiro de pagamento.
Cupons e descontos
Quando a assinatura é paga com cupom de desconto, o cálculo do reembolso considera o valor efetivamente pago após o desconto, e não o valor cheio do plano.
Meses gratuitos do programa de indicação
O programa de indicação "Indica 3, ganha 3 meses" concede meses adicionais de acesso ao plano vigente quando o amigo indicado paga a primeira mensalidade. Os meses gratuitos são benefício promocional não monetário, vinculados à existência de uma assinatura ativa, divulgado de forma destacada no aceite do programa de indicação (Termos §8-bis).
Em caso de cancelamento, o saldo de meses gratuitos acumulados permanece disponível até o vencimento do current_period_end já estendido. Após esse vencimento, a conta retorna ao plano gratuito e o saldo remanescente expira, sem direito a conversão em dinheiro ou em novo crédito promocional, em conformidade com a natureza promocional do benefício.
Contato e suporte
Para dúvidas sobre pagamentos, cancelamentos ou reembolsos, fale com a gente:
Histórico de versões da Política de Reembolso
- §5 acrescido de callout sobre chargeback/contestação CIP (suspensão imediata + retorno se improcedente).
- §5 inclui menção a NFS-e pós-constituição da RotaZapZap LTDA (útil pra MEI deduzir despesa).
- Header com callout de aceite ativo (Decreto 7.962/2013 Art. 2 IV).
- Histórico de versões disponível inline.
- §4 fallback contratual quando PIX excede 5 dias úteis (IPCA + comunicação + previsão máxima de 30 dias).
- §6 cupons como exemplo ilustrativo, com nota de que disponibilidade/valor/validade variam.
- §7 meses gratuitos reforçados como benefício promocional não monetário, sem conversão em dinheiro.
- §3 callout sobre cobrança recorrente futura: opt-in explícito + aviso de 30 dias (alinha CDC Art. 37).
- CDC Art. 49 (7 dias), Decreto 11.034/2022 (self-service), Modelo B do programa de indicação, planos disponíveis.